Flashcard FC231568
Quais benefícios exclusivos são assegurados ao trabalhador vítima de acidente ou doença do trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Quais benefícios exclusivos são assegurados ao trabalhador vítima de acidente ou doença do trabalho?
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Resposta
São assegurados ausência de período de carência, estabilidade provisória de emprego por 12 meses após afastamento superior a quinze dias e o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o afastamento.• Ausência de carência: quando o dano decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional, o segurado tem direito ao benefício previdenciário independentemente de tempo mínimo de contribuições.
• Estabilidade de um ano: se o afastamento por motivo acidentário for superior a quinze dias e o empregado retornar, ele goza de garantia provisória de emprego por 12 meses, vedada a demissão sem justa causa nesse período.
• Recolhimento do FGTS: durante o período de afastamento por acidente ou doença do trabalho, o empregador continua efetuando os depósitos do FGTS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229031
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