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Flashcard FC231573

Qual benefício é devido quando, após a consolidação das lesões, permanece sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Acidente, responda:

Qual benefício é devido quando, após a consolidação das lesões, permanece sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual?
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Resposta

O auxílio-acidente é o benefício previdenciário devido quando, após a consolidação das lesões, permanece sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual.


• Natureza: prestação indenizatória devida enquanto subsistir a condição que lhe deu origem.
• Pagamento: é pago ao retornar ao trabalho, não se confundindo com benefícios destinados ao período de afastamento.
• Beneficiários: empregados, inclusive domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.





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