Flashcard FC231579
Quais garantias decorrem da concessão de benefício acidentário por incapacidade temporária superior a quinze dias?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quais garantias decorrem da concessão de benefício acidentário por incapacidade temporária superior a quinze dias?
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Resposta
A concessão do benefício acidentário por incapacidade temporária superior a quinze dias assegura estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio, o recolhimento do FGTS durante o afastamento e a isenção do período de carência.
• Estabilidade: manutenção do vínculo empregatício por 12 meses após a cessação do auxílio, impedindo a dispensa arbitrária ou imotivada no retorno ao trabalho.
• Recolhimento do FGTS: obrigação do empregador de efetuar os depósitos do FGTS durante o período de afastamento em que o empregado recebe o benefício acidentário.
• Isenção da carência: os benefícios acidentários não exigem cumprimento de carência, bastando o nexo causal e a qualidade de segurado para a concessão imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229042
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