Flashcard FC231580
Qual o requisito essencial para a concessão do auxílio‑acidente quanto à sequela e à capacidade laborativa?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual o requisito essencial para a concessão do auxílio‑acidente quanto à sequela e à capacidade laborativa?
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Resposta
É necessária a comprovação de sequela permanente decorrente do acidente que seja capaz de reduzir a capacidade laborativa do segurado.• Sequela permanente: lesões consolidadas e estabilizadas clinicamente que geram efeito duradouro sobre a aptidão para o trabalho habitual do segurado.
• Natureza indenizatória: o auxílio‑acidente é devido quando a sequela diminui a produtividade ou a capacidade de trabalho.
• Prova por perícia: a comprovação ocorre, em regra, por perícia médica e análise do quadro clínico e ocupacional.
Veja como foi cobrado:
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