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Flashcard FC231583

Qual a natureza, finalidade e forma de verificação do auxílio‑acidente?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Acidente, responda:

Qual a natureza, finalidade e forma de verificação do auxílio‑acidente?
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Resposta

O auxílio‑acidente é um benefício de natureza indenizatória devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resulta sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual, sendo essa redução verificada pela perícia médica do INSS.

• Natureza: Indenizatória, por compensar a perda permanente da capacidade laborativa do segurado.
• Finalidade: Funcionamento como indenização complementar, sem substituir o salário e sem impedir o exercício do trabalho pelo beneficiário.
• Verificação: Realizada pela perícia médica do INSS, que avalia a extensão das sequelas e sua repercussão na atividade laborativa.





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