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Flashcard FC231585

Qual é a atuação da perícia médica federal sobre os documentos de controle médico de saúde ocupacional?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Acidente, responda:

Qual é a atuação da perícia médica federal sobre os documentos de controle médico de saúde ocupacional?
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Resposta

A perícia médica federal tem acesso aos documentos referentes ao controle médico de saúde ocupacional para verificar in loco e documentalmente a eficácia das medidas adotadas pela empresa na prevenção e no controle das doenças ocupacionais.

• Registros examináveis: programas de prevenção de riscos ocupacionais, exames médicos periódicos, prontuários e outros documentos técnicos necessários para avaliar a proteção à saúde dos trabalhadores.





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