Flashcard FC231589
Em que hipótese a renúncia aos alimentos não impede a concessão de pensão por morte ao ex-cônjuge?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Em que hipótese a renúncia aos alimentos não impede a concessão de pensão por morte ao ex-cônjuge?
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Resposta
A renúncia não obsta à concessão quando ocorrer fato superveniente que implique incapacidade laborativa e perda das condições de autossustento, autorizando a habilitação ao benefício.Na legislação de servidores e na jurisprudência consolidada admite-se pensão ao ex-cônjuge que renunciou aos alimentos quando demonstrada a necessidade superveniente.
Veja como foi cobrado:
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