Flashcard FC231594
É possível reconhecer pensão por morte a quem viveu em concubinato com o segurado já casado?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2024
É possível reconhecer pensão por morte a quem viveu em concubinato com o segurado já casado?
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Resposta
Não, a pessoa que viveu em concubinato com segurado já casado não possui direito à pensão por morte.• Concubinato: é incompatível com a proteção previdenciária conferida às entidades familiares, não se equiparando à união estável ou ao casamento para fins de reconhecimento de pensão, mesmo que a convivência tenha longa duração e aparência familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229057
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