Flashcard FC231597
Quem são os dependentes habilitados à pensão por morte e como é feita a divisão do benefício?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Quem são os dependentes habilitados à pensão por morte e como é feita a divisão do benefício?
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Resposta
Têm direito à pensão por morte a companheira, os filhos não emancipados menores de 21 anos (ou inválidos) e o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia, e o benefício é rateado em partes iguais entre todos os pensionistas habilitados.• Companheira: tem direito à pensão por morte como dependente do RGPS.
• Filho: filho não emancipado menor de 21 anos, ou inválido, tem direito ao benefício como dependente.
• Ex-cônjuge: o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia concorre em igualdade com os demais dependentes como pensionista.
• Divisão: a pensão é rateada em partes iguais entre todos os pensionistas habilitados.
Veja como foi cobrado:
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