Flashcard FC231598
Quem são os dependentes legais da pensão por morte e quando a idade‑limite pode alcançar 24 anos?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Quem são os dependentes legais da pensão por morte e quando a idade‑limite pode alcançar 24 anos?
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Resposta
São dependentes legais o cônjuge ou companheiro e os filhos menores até 21 anos.
• Companheira/cônjuge: a companheira em união estável tem direito à pensão por morte, e a esposa separada de fato também é beneficiária quando há prova de que recebia alimentos, demonstrando dependência econômica.
• Filhos menores: são dependentes legais até 21 anos de idade.
• Prorrogação até 24 anos: aplica‑se apenas a estudantes que comprovem matrícula na data do óbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229061
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em