Flashcard FC231599
Quando o requerimento administrativo de pensão por morte retroage à data do óbito?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quando o requerimento administrativo de pensão por morte retroage à data do óbito?
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Resposta
A pensão por morte, quando requerida administrativamente em prazo hábil, retroage à data do óbito, assegurando o pagamento desde então.
• Dependentes demais: requerimento em até 90 dias torna a eficácia retroativa ao óbito.
• Filhos menores de 16 anos: prazo de 180 dias para que a eficácia seja retroativa ao óbito.
No caso narrado, o pedido foi feito em 60 dias do óbito, isto é, dentro do prazo de 90 dias, portanto, havendo concessão, o benefício retroagirá à data do falecimento do segurado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229062
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