Flashcard FC231600
Como se comprova a deficiência para fins de concessão da pensão por morte?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Como se comprova a deficiência para fins de concessão da pensão por morte?
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Resposta
A deficiência é comprovada mediante reconhecimento prévio da condição, aplicando-se, por analogia, as regras do RGPS para avaliação e mediante laudos e perícias que atestem a condição e o vínculo de dependência.
• Avaliação por analogia: o regime estadual pode aplicar, por analogia, as regras do RGPS para fins de avaliação da deficiência.
• Reconhecimento prévio: a concessão exige o reconhecimento prévio da condição de deficiência para comprovar a dependência necessária ao benefício.
• Perícia biopsicossocial: a verificação costuma ser feita por avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, com possibilidade de revisão periódica conforme regulamento.
• Prova documental: o dependente deve instruir o pedido com laudos e perícias que comprovem a deficiência e o vínculo de dependência para a concessão da pensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229063
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