Flashcard FC231601
Como se distribui a pensão por morte entre o cônjuge e os filhos menores?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Instituto AOCP · 2023
Como se distribui a pensão por morte entre o cônjuge e os filhos menores?
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Resposta
Regina terá direito vitalício à pensão por morte, que será rateada entre ela e Maria Joana, Alberto Jr. e Roberto enquanto estes forem dependentes até completarem 21 anos de idade.• Cônjuge: Regina, como cônjuge formal, tem primazia entre os dependentes e recebe a pensão enquanto viver.
• Filhos menores: Maria Joana, Alberto Jr. e Roberto são dependentes legais e partilham a pensão até completarem 21 anos de idade, salvo incapacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229064
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