Flashcard FC231605
Em que prazos o requerimento da pensão por morte garante retroatividade à data do óbito?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
Em que prazos o requerimento da pensão por morte garante retroatividade à data do óbito?
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Resposta
O requerimento assegura retroatividade à data do óbito quando feito em até 180 dias para filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias para os demais dependentes.• Filhos menores de 16 anos: pedido em até 180 dias do óbito, com efeito desde a data do falecimento.
• Demais dependentes: pedido em até 90 dias do óbito, com efeito desde a data do falecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229068
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em