Flashcard FC231606
Se a pensão por morte for requerida dentro do prazo legal, a partir de que data será devida?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Se a pensão por morte for requerida dentro do prazo legal, a partir de que data será devida?
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Resposta
A pensão por morte requerida dentro do prazo legal é devida desde a data do óbito.
• Filhos menores de 16 anos: se requerida em até 180 dias, a pensão é devida desde a data do óbito, caso contrário a partir do requerimento.
• Demais dependentes: se requerida em até 90 dias, a pensão é devida desde a data do óbito, caso contrário a partir do requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229069
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em