Flashcard FC231608
Quando a pensão por morte é retroativa à data do óbito?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2021
Quando a pensão por morte é retroativa à data do óbito?
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Resposta
A pensão por morte é retroativa à data do óbito quando é requerida dentro dos prazos legais.• Filhos menores de 16 anos: requerimento em até 180 dias após o óbito.
• Demais dependentes: requerimento em até 90 dias após o óbito.
Se o pedido for formulado após esses prazos, o benefício passa a ser devido a partir da data do requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229071
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