Flashcard FC231609
Como se divide a pensão por morte entre vários pensionistas e qual prazo garante retroatividade para filho menor de 16 anos?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2021
Como se divide a pensão por morte entre vários pensionistas e qual prazo garante retroatividade para filho menor de 16 anos?
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Resposta
A pensão por morte é dividida igualmente entre os pensionistas, cabendo a cada filho um terço do benefício, e a retroatividade à data do óbito é devida apenas ao filho menor de 16 anos quando o requerimento for apresentado em até 180 dias do falecimento.• Divisão: A pensão é rateada em partes iguais, cabendo a cada filho 1/3 do benefício.
• Retroatividade: A retroatividade à data do óbito é devida somente ao filho menor de 16 anos se o benefício for requerido em até 180 dias do falecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229072
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