Flashcard FC231614
Quais são os requisitos para concessão do auxílio-reclusão?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Instituto AOCP · 2023
Quais são os requisitos para concessão do auxílio-reclusão?
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Resposta
A concessão do auxílio-reclusão exige que o segurado seja de baixa renda, seja segurado do RGPS no momento da prisão, haja dependentes habilitados e que a família não receba benefício substitutivo.• Segurado do RGPS: que seja segurado do Regime Geral de Previdência Social no momento da prisão do recluso.
• Dependentes habilitados: existência de dependentes habilitados, por exemplo filhos menores de 18 anos.
• Ausência de benefício: que os dependentes ou a família não percebam outro benefício previdenciário substitutivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229077
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