Flashcard FC231615
Qual requisito previdenciário prévio deve ser verificado antes de requerer o auxílio‑reclusão?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
Qual requisito previdenciário prévio deve ser verificado antes de requerer o auxílio‑reclusão?
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Resposta
Deve-se verificar se o detento tinha qualidade de segurado no período em que foi preso.
• Comprovação de contribuições: solicitar CNIS, carteira de trabalho ou comprovantes de recolhimento para verificar cumprimento da carência de 24 contribuições e o vínculo previdenciário ativo no momento da reclusão.
• Certidão de recolhimento: obter documento judicial que ateste o início da reclusão para delimitar o período de referência.
• Regime e dependência: confirmar o regime de prisão e a condição de dependente para fins de concessão do benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229078
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