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Flashcard FC231623

Qual a finalidade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Acidente de Trabalho, responda:

Qual a finalidade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)?
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Resposta

Trata-se de uma metodologia, reconhecida pela legislação previdenciária, que estabelece o excesso de risco epidemiológico entre a atividade econômica da empresa, expressa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador, expressa na Classificação Internacional de Doenças (CID).






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