Flashcard FC231635
Qual o caráter e o parâmetro de cálculo da multa por omissão na comunicação de acidente de trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Qual o caráter e o parâmetro de cálculo da multa por omissão na comunicação de acidente de trabalho?
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Resposta
A multa tem caráter variável e se calcula entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.
• Salário de contribuição: refere-se à base usada para calcular as contribuições previdenciárias do segurado, não devendo ser confundido com salário‑benefício.
• Reincidência: a multa pode ser sucessivamente aumentada em caso de reincidência.
• Competência: aplicação e cobrança ficam a cargo da Previdência Social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229098
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