Flashcard FC231641
Quem deve comunicar o acidente de trabalho, qual o prazo para comunicar à Previdência Social e o que fazer em caso de morte?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
Quem deve comunicar o acidente de trabalho, qual o prazo para comunicar à Previdência Social e o que fazer em caso de morte?
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Resposta
A empresa ou o empregador doméstico devem comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, comunicar de imediato à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela Previdência Social.• Responsáveis: Empresa ou empregador doméstico são obrigados a comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social.
• Prazo: A comunicação deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• Morte: Em caso de óbito, a comunicação à autoridade competente deve ser feita de imediato.
• Sanção: O descumprimento sujeita ao pagamento de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229104
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