Flashcard FC231645
Qual a garantia de emprego após a alta do auxílio por incapacidade temporária acidentária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
Qual a garantia de emprego após a alta do auxílio por incapacidade temporária acidentária?
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Resposta
O contrato de trabalho do empregado acidentado fica garantido por, no mínimo, 12 meses após cessado o auxílio por incapacidade temporária acidentária.• Duração: garantia mínima de 12 meses ao empregado acidentado após cessado o auxílio por incapacidade temporária acidentária.
• Início da contagem: conta-se a partir da cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentária.
• Auxílio-acidente: a estabilidade é aplicável independentemente da percepção do auxílio-acidente.
• Consequência da dispensa: em caso de demissão imotivada nesse prazo, o trabalhador pode requerer reintegração ou indenização correspondente ao período estabilitário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229108
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