Flashcard FC231650
Qual é o prazo para comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CESGRANRIO · 2023
Qual é o prazo para comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho?
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Resposta
O prazo é o dia útil seguinte ao do acidente.• CAT: destina-se a fins estatísticos, previdenciários e à garantia de direitos do trabalhador.
• Prazo de notificação: visa agilizar medidas de proteção ao segurado e instrução de benefícios, além de permitir ação fiscal e estatística adequada.
• Morte do acidentado: a comunicação deve ser imediata.
• Consequências: a inobservância do prazo pode acarretar responsabilidades administrativas à empresa, inclusive aplicação de multa prevista na legislação previdenciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229113
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