Flashcard FC231651
Quais direitos previdenciários exclusivos são assegurados ao segurado vítima de acidente ou doença do trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quais direitos previdenciários exclusivos são assegurados ao segurado vítima de acidente ou doença do trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São assegurados isenção do tempo de carência, recolhimento do FGTS pelo empregador durante o afastamento e estabilidade no emprego por doze meses.• Isenção da carência: para o segurado que sofre acidente ou doença do trabalho, determinadas prestações previdenciárias (como auxílio-doença acidentário e aposentadoria por incapacidade) são concedidas independentemente da carência, garantindo acesso imediato ao benefício quando preenchidos os requisitos legais.
• Depósito do FGTS: durante o período de afastamento por motivo de acidente do trabalho, o empregador permanece obrigado a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, preservando direitos trabalhistas e financeiras vinculadas ao contrato de trabalho.
• Estabilidade de 12 meses: após a cessação do auxílio-doença acidentário, o empregado tem garantia mínima de manutenção do contrato por 12 meses, assegurando proteção contra demissão sem justa causa nesse período.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229114
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em