Flashcard FC231653
Qual é o efeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) na caracterização da natureza acidentária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual é o efeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) na caracterização da natureza acidentária?
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Resposta
O NTEP funciona como presunção técnica que permite o reconhecimento administrativo da natureza acidentária, sem excluir a produção de outras provas ou a reavaliação pericial individual.• Presunção técnica: estabelece ligação presumida entre a doença e a atividade laboral.
• Reconhecimento administrativo: possibilita ao INSS o reconhecimento da natureza acidentária com base no NTEP.
• Complementaridade probatória: não impede a apresentação de outras provas ou nova perícia individual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229116
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