Flashcard FC231657
O que é o Fator Acidentário de Prevenção e como ele incide sobre a contribuição previdenciária das empresas?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2022
O que é o Fator Acidentário de Prevenção e como ele incide sobre a contribuição previdenciária das empresas?
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Resposta
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000 e incide sobre as alíquotas base de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva aplicadas sobre a folha de salários das empresas.
• Aplicação: a alíquota efetiva é obtida por alíquota base multiplicada pelo FAP, ou seja, alíquota efetiva = alíquota base × FAP, incidindo sobre a folha de salários para a tarifação coletiva por subclasse econômica.
• Objetivo: vincular financeiramente o desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho ao custo previdenciário, financiando aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229120
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