Flashcard FC231660
Atos de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por companheiro de trabalho no local e horário de trabalho equiparam-se ao acidente de trabalho para fins previdenciários?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Atos de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por companheiro de trabalho no local e horário de trabalho equiparam-se ao acidente de trabalho para fins previdenciários?
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Resposta
Sim. Atos de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por companheiro de trabalho no local e horário de trabalho que resultem em lesão incapacitante equiparam-se ao acidente de trabalho para fins previdenciários.
• Requisito espacial-temporal: ocorrência no local e horário do trabalho com lesão incapacitante para configuração da equiparação previdenciária.
• Benefícios acidentários: direito a auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, mediante comprovação médica e nexo causal.
• Independência: a equiparação ocorre independentemente da motivação ou da responsabilização criminal do agressor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229123
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