Flashcard FC231668
Como deve ser feita a comunicação de acidente de trabalho com óbito à Previdência Social?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
Como deve ser feita a comunicação de acidente de trabalho com óbito à Previdência Social?
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Resposta
A comunicação deve ser feita de forma imediata à Previdência Social.
• Providências administrativas: Permite a adoção rápida das providências administrativas e periciais para apuração do acidente e medidas subsequentes.
• Direitos dos dependentes: Garante o acesso a benefícios e salvaguarda os direitos dos dependentes.
• Registro estatístico: Compõe registros estatísticos e epidemiológicos relevantes para prevenção e controle de riscos ocupacionais.
A obrigatoriedade tem respaldo no Decreto 3.048/1999 (art. 336), que exige notificação sem demora, e a omissão pode acarretar sanções administrativas e dificultar a apuração dos fatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229131
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