Flashcard FC231669
Quem deve comunicar a CAT e quem pode formalizá‑la se a empresa não cumprir?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2022
Quem deve comunicar a CAT e quem pode formalizá‑la se a empresa não cumprir?
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Resposta
A CAT deve ser comunicada pela empresa, e se esta não a comunicar podem formalizá‑la terceiros, sem prevalecer o prazo legal e sem eximir a empresa da responsabilidade pela omissão.• Acidentado: o próprio acidentado pode formalizar a CAT caso a empresa não comunique.
• Dependentes: os dependentes do acidentado podem formalizar a CAT.
• Entidade sindical: a entidade sindical competente pode formalizar a CAT.
• Médico assistente: o médico que assistiu ao acidentado pode formalizar a CAT.
• Autoridade pública: qualquer autoridade pública pode formalizar a CAT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229132
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