Flashcard FC231676
Que garantia o auxílio por incapacidade temporária acidentário confere ao trabalhador após a cessação do benefício?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
Que garantia o auxílio por incapacidade temporária acidentário confere ao trabalhador após a cessação do benefício?
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Resposta
O auxílio por incapacidade temporária acidentário assegura a manutenção do contrato de trabalho por 12 meses após a cessação do benefício.Durante esse período o empregador não pode dispensar o empregado sem justa causa, sob pena de indenização ou reintegração. O prazo começa a contar a partir da cessação do B91 e constitui garantia mínima, sem prejuízo de normas mais favoráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229139
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