Flashcard FC23207
A acumulação de pensões por morte é permitida em qual contexto?
- Quando decorrentes de cargos acumuláveis
- Quando provenientes do mesmo regime de previdência
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Resposta
Quando decorrentes de cargos acumuláveisComentário do professor
Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em