Flashcard FC23209
É possível acumular pensão por morte e aposentadoria?
- Sim, se a aposentadoria for do RGPS ou regime próprio
- Sim, se ambas forem do mesmo regime de previdência
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Resposta
Sim, se a aposentadoria for do RGPS ou regime próprioComentário do professor
Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.§ 1º Será admitida, nos termos do § 2º, a acumulação de:
II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal; ou
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