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Flashcard FC23211

Qual percentual é aplicado ao valor que excede um salário-mínimo e até dois?

Qual percentual é aplicado ao valor que excede um salário-mínimo e até dois?
  1. 60% (sessenta por cento)
  2. 40% (quarenta por cento)
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Resposta

60% (sessenta por cento)

Comentário do professor

Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.

§ 2º Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

I - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

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