Flashcard FC23214
E sobre o valor que ultrapassa quatro salários-mínimos?
- 10% (dez por cento)
- 20% (vinte por cento)
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Resposta
10% (dez por cento)Comentário do professor
Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.§ 2º Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:
IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.
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