Flashcard FC23218
Como é tratada a contagem de tempo de contribuição fictício após a nova Emenda?
- Observa-se o § 14 do art. 201 da Constituição Federal
- É eliminada completamente
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Observa-se o § 14 do art. 201 da Constituição FederalComentário do professor
Art. 25. Será assegurada a contagem de tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social decorrente de hipóteses descritas na legislação vigente até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional para fins de concessão de aposentadoria, observando-se, a partir da sua entrada em vigor, o disposto no § 14 do art. 201 da Constituição Federal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em