Flashcard FC23222
Como serão calculados os benefícios previdenciários até a promulgação de uma nova lei?
- Média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações, atualizados monetariamente, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição
- Com base no último salário recebido
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Resposta
Média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações, atualizados monetariamente, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuiçãoComentário do professor
Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em