Flashcard FC23225
A aposentadoria por incapacidade permanente resultante de qual tipo de incidente garante um benefício de 100% da média aritmética?
- Quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho
- Quando decorrente de qualquer tipo de acidente ou doença
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalhoComentário do professor
Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.§ 3º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma prevista no caput e no § 1º: [...]
II - no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, quando decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em