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Flashcard FC232253

Por que as capacidades eleitoral ativa e passiva são consideradas facetas da cidadania?

Ética (Aspectos Teóricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Ética (Aspectos Teóricos), responda:

Por que as capacidades eleitoral ativa e passiva são consideradas facetas da cidadania?
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Resposta

Capacidade eleitoral ativa é o direito de votar; capacidade eleitoral passiva é o direito de ser eleito.
São facetas da cidadania por permitirem participação política, representatividade e legitimidade do poder, assegurando a soberania popular; restrições legais apenas regulam o exercício.






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