Flashcard FC232288
Os princípios constitucionais da administração pública constituem normas de conduta detalhadas e obrigatórias para todos os servidores, inclusive fora do exercício do cargo?
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Os princípios constitucionais da administração pública constituem normas de conduta detalhadas e obrigatórias para todos os servidores, inclusive fora do exercício do cargo?
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Resposta
Não.A Constituição estabelece princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Normas disciplinares e códigos de ética que impõem conduta, inclusive fora do cargo, decorrem de leis e regulamentos infraconstitucionais e podem variar conforme o ente.
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