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Flashcard FC232303

A prestação de contas pode ser retardada por ordem superior?

Ética (Aspectos Teóricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Ética (Aspectos Teóricos), responda:

A prestação de contas pode ser retardada por ordem superior?
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Resposta

Não. É dever legal e ético do servidor apresentar contas; ordem para retardar que vise ocultar ou impedir controle é ilegal e não afasta responsabilização.
Exceções somente se previstas em lei; em dúvida, buscar orientação jurídica e registrar a recusa.




Veja como foi cobrado:
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