Flashcard FC232347
Qual o caráter das decisões da Comissão de Ética e ela pode, isoladamente, aplicar sanções como perda de estabilidade?
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o caráter das decisões da Comissão de Ética e ela pode, isoladamente, aplicar sanções como perda de estabilidade?
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Resposta
Tem caráter consultivo e orientador.
Não pode, isoladamente, impor sanções; exige processo disciplinar e decisão da autoridade competente ou do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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