Flashcard FC232355
Qual pena a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor e como deve ser fundamentada?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual pena a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor e como deve ser fundamentada?
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Resposta
A Comissão de Ética pode aplicar apenas a censura.
As demais sanções (advertência, suspensão, demissão) são aplicadas pela autoridade competente em processo administrativo disciplinar.
A censura deve constar fundamentada no parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229620
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