Flashcard FC232365
Quem é considerado servidor público para fins de apuração do comprometimento ético?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem é considerado servidor público para fins de apuração do comprometimento ético?
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Resposta
Qualquer pessoa que, por força de lei, contrato ou ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem retribuição, vinculada direta ou indiretamente a órgão ou entidade estatal.Veja como foi cobrado:
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