Flashcard FC232368
Quem é considerado servidor público para fins de aplicação do Código de Ética do serviço público?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem é considerado servidor público para fins de aplicação do Código de Ética do serviço público?
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Resposta
Inclui ocupantes de cargos efetivos e quem presta serviços de forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem retribuição, quando vinculado direta ou indiretamente ao Estado, incluindo empregados de entidades paraestatais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229633
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