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Flashcard FC232369

Quando a retirada de documento da repartição pública pelo servidor é permitida?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Quando a retirada de documento da repartição pública pelo servidor é permitida?

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Resposta

É permitida quando há autorização legal, por exemplo decisão judicial, autorização da autoridade competente ou empréstimo formalizado.






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