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Flashcard FC23237

As alíquotas de contribuição são aplicadas sobre qual base?

As alíquotas de contribuição são aplicadas sobre qual base?
  1. Salário de contribuição do segurado.
  2. Renda total do segurado.
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Resposta

Salário de contribuição do segurado.

Comentário do professor

Art. 28. Até que lei altere as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, estas serão de:

§ 1º As alíquotas previstas no caput serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

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