Flashcard FC232372
Qual é a natureza da atuação da Comissão de Ética e qual sanção punitiva ela pode aplicar?
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a natureza da atuação da Comissão de Ética e qual sanção punitiva ela pode aplicar?
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Resposta
Caráter orientador e assessor;pode aplicar apenas a censura.
As demais sanções exigem processo administrativo e decisão da autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229637
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