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Flashcard FC232377

Quais limites devem ser observados no exercício do direito de greve pelo servidor público?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Quais limites devem ser observados no exercício do direito de greve pelo servidor público?
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Resposta

Preservar serviços essenciais, zelar pela defesa da vida e pela segurança coletiva e adotar medidas para evitar riscos, sob pena de responsabilização administrativa ou civil.




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