Flashcard FC23238
Como são reajustados os valores das alíquotas de contribuição?
- Com o mesmo índice dos benefícios do RGPS.
- Conforme o salário-mínimo nacional.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Com o mesmo índice dos benefícios do RGPS.Comentário do professor
Art. 28. Até que lei altere as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, estas serão de:§ 2º Os valores previstos no caput serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em